Data de Envio | Setor | Ato |
10/04/2015 10:37
| DP | |
09/04/2015 09:59
| GACAC | Despacho Processual Diverso nº 1768/2015 - |
07/04/2015 13:18
| SMPjTC | Parecer nº 4446/2015 - Pelo encerramento do Processo. Ato de Inativação. Pelo encerramento do processo. |
07/04/2015 09:42
| GACAC | Despacho Processual Diverso nº 1697/2015 - |
26/03/2015 11:28
| DICAP | Despacho Processual Diverso nº 1448/2015 - |
27/02/2015 11:21
| S2C | Acórdão nº 630/2015 - |
27/02/2015 11:21
| S2C | Certidão de Trânsito em Julgado nº 772/2015 - |
09/02/2015 10:18
| GACAC | |
26/01/2015 18:59
| SMPjTC | Parecer nº 1302/2015 - Pelo registro do ato Aposentadoria municipal voluntária. Ausência de previsão legal de incorporação de verba sobre a qual foi recolhida a contribuição previdenciária do servidor. Pelo registro, com determinações ao Município e ao ente previdenciário. |
29/08/2014 14:31
| DICAP | Parecer nº 1000/2015 - LEGALIDADE E REGISTRO. DETERMINAÇÕES. RETORNO DE DILIGÊNCIA. ATENDIMENTO. RATIFICAÇÃO DA ANÁLISE MERITÓRIA ANTERIOR. AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA MANIFESTAÇÃO. |
31/07/2014 16:12
| DP | |
10/07/2014 09:27
| GACAC | Despacho Processual Diverso nº 2637/2014 - |
08/07/2014 21:40
| SMPjTC | Parecer nº 9396/2014 - diligência Aposentadoria municipal voluntária. Ausência de previsão legal de incorporação de verba transitória sobre a qual foi recolhida a contribuição previdenciária do servidor. Pela realização de diligência à origem. Exclusão da verba e repetição do indébito c |
17/09/2013 13:54
| DICAP | Informação nº 2226/2014 - |
17/09/2013 13:54
| DICAP | Parecer nº 9190/2014 - LEGALIDADE E REGISTRO. DETERMINAÇÃO. RETORNO DE DILIGÊNCIA. ATENDIMENTO. RATIFICAÇÃO DA ANÁLISE MERITÓRIA ANTERIOR. AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA MANIFESTAÇÃO. |
23/08/2013 10:56
| DP | |
16/08/2013 18:15
| GACAC | Despacho Processual Diverso nº 5527/2013 - |
14/08/2013 19:24
| DP | Informação nº 16810/2013 - |
30/11/2011 09:53
| DICAP | Informação nº 4520/2013 - |
30/11/2011 09:53
| DICAP | Parecer nº 17506/2013 - DILIGÊNCIA À ORIGEM. ESCLARECIMENTOS QUANTO AO REGISTRO DA ADMISSÃO DO SERVIDOR BEM COMO NO TOCANTE À INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE "GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE". APOSENTADORIA ART. 3º DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 47/2005. AO D. RELAT |
29/11/2011 15:41
| DP | Informação nº 6394/2011 - |
04/08/2011 12:51
| DIJUR | |
27/05/2011 16:52
| DP | Termo de Distribuição de Processo nº 10251/2011 - |